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Regulamento

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “TIM Torpedo Premiado – 2ª Edição”

Para participar da Promoção “TIM Torpedo Premiado – 2ª Edição”, doravante denominada "Promoção", o Participante deverá ler e aderir às condições previstas neste Regulamento. Esta Promoção é promovida pela TIM CELULAR S/A, sociedade anônima, constituída sob as leis brasileiras, com sede na cidade de São Paulo, na av. Giovani Gronchi nº 7143, Vila Andrade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.206.050/0001-80, doravante denominada “TIM”,  cujo foco são clientes usuários do serviço de valor adicionado de mensagens de texto SMS, sejam eles de planos pré-pagos, pós-pagos ou planos controle da TIM.

1. CARACTERIZAÇÃO

1.1. A participação na Promoção é restrita aos usuários dos produtos e serviços da TIM, pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados em território nacional e que estejam em dia com suas obrigações financeiras em relação à TIM e seus parceiros (“os Participantes”),
1.2. Os planos elegíveis a promoção são: Infinity Pre, Infinity Controle, Liberty Controle e Liberty Controle Express.
1.3. Esta é uma Promoção com distribuição gratuita de prêmios, por meio de sorteio lastreado em Títulos de Capitalização, nos moldes do Decreto nº  6.388, de 05 de março de 2008, Circular  SUSEP  nº  376,  de  25  de  novembro  de  2008, e seu regulamento, além dos atos normativos competentes para regulamentar a matéria editados pela SUSEP, e o Regulamento da Promoção. 
1.4. A Promoção abrangerá todo território nacional. 
1.5. A TIM CELULAR S.A é subscritora de utilizados Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo emitidos pela SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP, inscrita no CNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04, cujas Notas Técnicas e Condições Gerais foram aprovadas pela SUSEP por meio dos Processos SUSEP n.º 15414.901445/2013-47 cedendo aos clientes que preencherem as condições deste Regulamento o direito de participar dos sorteios relativos aos referidos Títulos. 
1.6. O resultado, para fins de premiação, será baseado no resultado da extração da Loteria Federal, na forma estabelecida nas Condições Gerais do Título de Capitalização, conforme os critérios descritos no presente Regulamento. 
1.7. A participação na Promoção é voluntária, ficando desde já estabelecido que a Promoção não está subordinada à autorização prévia estabelecida no art. 1º da Lei nº 5.768/71 e legislação correlata e a aceitação do participante às condições estabelecidas neste Regulamento ocorre automaticamente quando de sua inscrição na Promoção nos termos previstos neste Regulamento.
1.8. Os participantes que possuírem um dos planos na modalidade pré-paga somente participarão da promoção se possuírem ao menos R$ 0,01 (um centavo de real) de crédito.

2. A PROMOÇÃO

2.1. A Promoção é voltada aos Participantes que utilizarem o serviço de torpedos SMS da TIM no período de 28/02/2014 a 28/04/2014 e atenderem as demais condições estabelecidas neste regulamento. 
2.2. TORPEDO SMS

2.2.1. Os Participantes interessados em utilizar o serviço TORPEDO SMS, deverão enviar mensagem de texto através da funcionalidade “Mensagens” de seu aparelho de telefonia móvel.
2.2.2. Nos dias em que utilizarem o serviço TORPEDO SMS da Promotora TIM os Participantes serão tarifados de acordo com seus planos.
2.2.3. No dia em que utilizar o serviço TORPEDO SMS da TIM ao menos 01 (uma) vez), o Participante fará jus ao recebimento de 01 (uma) Combinação para Sorteio de uma das séries A1 a A60, para concorrer ao prêmio disponível no período, de acordo com a data de utilização, conforme indicado no item 5 abaixo.

2.3. As Combinações para Sorteio distribuídas serão válidas para concorrer ao prêmio descrito no item 5.1 abaixo. Para fins desta Promoção, considera-se a incidência de Imposto de Renda de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor bruto dos prêmios, sendo que os prêmios serão concedidos aos Participantes ganhadores já livres de qualquer tributação.
2.4. Não poderão participar desta Promoção os clientes de planos corporativos TIM, funcionários, membros do corpo diretivo da TIM e de todas as empresas que atuaram na elaboração da promoção, bem como as participações originárias de linhas telefônicas funcionais e/ou corporativas da TIM. Também serão desclassificados os Participantes que apresentarem uso indevido como a utilização de equipamentos como GSM Box, Black Box e equipamentos similares. Os Participantes que forem bloqueados e/ou tiverem suspensos os acessos móveis por inadimplência ou falta de créditos também perderão o direito de participação nesta Promoção.Na hipótese de contemplação, o sorteado será desclassificado sendo aplicada a regra de aproximação descrita no item 6.4.

3. OBJETIVO DA PROMOÇÃO

3.1. Esta Promoção visa divulgar os serviços de torpedos SMS da TIM, premiando os Participantes de acordo com os critérios descritos neste Regulamento.

4. FORMA DE PARTICIPAÇÃO

4.1. A Promoção é válida apenas no período de 28/02/2014 a 28/04/2014, com sorteios nas datas previstas no quadro do item 5.1 abaixo, com base na extração da Loteria Federal.

4.1.1Serão consideradas válidas as inscrições realizadas entre 00h00 horas do dia 28/02/2014 até às 23h59min do dia 28/04/2014, considerando-se o horário oficial de Brasília - DF. Para tanto, será considerado o horário de registro o indicado nos servidores da TIM, e não o indicado nos celulares dos Participantes, para fins de determinação do período referido acima, uma vez que podem existir atrasos sistêmicos na recepção das mensagens de texto SMS.
4.1.2.  Os ganhadores serão contatados após validação de elegibilidade, considerando a data do sorteio mencionada no item 5.1 abaixo.

4.2. A TIM utilizará o número 4141para se comunicar com os Participantes da Promoção.
4.3. Cada Combinação para Sorteio será atrelada a 01 (um) Título de Capitalização cuja cessão gratuita do direito exclusivo será condicionada à participação no sorteio realizado pela TIM, nos termos e condições estabelecidos na legislação e conforme previsto neste Regulamento.
4.4. Cada Combinação para Sorteio válida possibilitará aos participantes concorrerem aos sorteios de acordo com este Regulamento, conforme correlação disposta no quadro do item 5.1. O Participante poderá acompanhar a validade de cada uma das Combinações recebidas e o resultado dos sorteios no site www.timtorpedopremiado.com.br.
4.5. As Combinações para Sorteio serão disponibilizadas aos Participantes e poderão ser consultadas através do site www.timtorpedopremiado.com.br .
4.6. Os Participantes manifestam sua total e incondicional aceitação ao disposto neste Regulamento, inclusive, para os clientes de planos pós-pagos, quanto à cobrança das mensagens em sua fatura de serviços de telecomunicações junto à TIM, bem como renunciarão a qualquer questionamento sobre os critérios de sorteio adotados.

5. PREMIAÇÃO

5.1 Serão distribuídos os seguintes prêmios nesta Promoção:

Série

Data do Sorteio 

Período de Participação
(horário de Brasília – DF)

Quantidade de
Contemplados

Prêmio/valor líquido unitário (em R$)

A1

15/03/2014

Das 00h00 às 23h59 de 28/02/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A2

15/03/2014

Das 00h00 às 23h59 de 01/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A3

15/03/2014

Das 00h00 às 23h59 de 02/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A4

15/03/2014

Das 00h00 às 23h59 de 03/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A5

15/03/2014

Das 00h00 às 23h59 de 04/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A6

15/03/2014

Das 00h00 às 23h59 de 05/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A7

15/03/2014

Das 00h00 às 23h59 de 06/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A8

22/03/2014

Das 00h00 às 23h59 de 07/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A9

22/03/2014

Das 00h00 às 23h59 de 08/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A10

22/03/2014

Das 00h00 às 23h59 de 09/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A11

22/03/2014

Das 00h00 às 23h59 de 10/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A12

22/03/2014

Das 00h00 às 23h59 de 11/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A13

22/03/2014

Das 00h00 às 23h59 de 12/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A14

22/03/2014

Das 00h00 às 23h59 de 13/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A15

29/03/2014

Das 00h00 às 23h59 de 14/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A16

29/03/2014

Das 00h00 às 23h59 de 15/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A17

29/03/2014

Das 00h00 às 23h59 de 16/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A18

29/03/2014

Das 00h00 às 23h59 de 17/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A19

29/03/2014

Das 00h00 às 23h59 de 18/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A20

29/03/2014

Das 00h00 às 23h59 de 19/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A21

29/03/2014

Das 00h00 às 23h59 de 20/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A22

05/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 21/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A23

05/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 22/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A24

05/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 23/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A25

05/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 24/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A26

05/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 25/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A27

05/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 26/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A28

05/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 27/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A29

12/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 28/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A30

12/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 29/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A31

12/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 30/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A32

12/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 31/03/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A33

12/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 01/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A34

12/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 02/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A35

12/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 03/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A36

19/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 04/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A37

19/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 05/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A38

19/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 06/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A39

19/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 07/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A40

19/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 08/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A41

19/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 09/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A42

19/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 10/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A43

26/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 11/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A44

26/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 12/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A45

26/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 13/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A46

26/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 14/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A47

26/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 15/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A48

26/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 16/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A49

26/04/2014

Das 00h00 às 23h59 de 17/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A50

03/05/2014

Das 00h00 às 23h59 de 18/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A51

03/05/2014

Das 00h00 às 23h59 de 19/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A52

03/05/2014

Das 00h00 às 23h59 de 20/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A53

03/05/2014

Das 00h00 às 23h59 de 21/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A54

03/05/2014

Das 00h00 às 23h59 de 22/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A55

03/05/2014

Das 00h00 às 23h59 de 23/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A56

03/05/2014

Das 00h00 às 23h59 de 24/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A57

10/05/2014

Das 00h00 às 23h59 de 25/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A58

10/05/2014

Das 00h00 às 23h59 de 26/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A59

10/05/2014

Das 00h00 às 23h59 de 27/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

A60

10/05/2014

Das 00h00 às 23h59 de 28/04/2014

01 (um)

R$ 2.503,12 (dois mil, quinhentos e três reais e doze centavos)

5.2. Os contemplados nos sorteios, especificados na tabela da cláusula 5.1, referentes às séries A1 a A60, receberão como prêmio líquido, cada um, a quantia de R$ 2.503,12 (dois mil quinhentos e três reais e doze centavos) e poderão ser comunicados como as seguintes sugestões de uso, entre outras, a critério da TIM: Samsung Galaxy S4 4G I9505 Android 4.2 3G Wi - Fi GPS Câmera 13.0 MP Mp3 Player Memória 16 GB, Samsung Galaxy Note II Branco N7100 Android 4.1 Câmera 8MP 3G Wi - Fi Memória Interna 16GB, Smart TV LED 3D 42LA6200 42'' LG, Dual Play, Iphone 4S Branco 16GB – Apple, Smart TV Samsung 32’ LED Full HD 32F5500, Apple iPhone 5 16GB Desbloqueado, Smart TV LED 39’ Philips 39PFL4508 Full HD Entradas HDMI USB 360Hz Wi-fi, Sony Xperia SP C5303 Preto - Android 4.1 Câmera 8.0MP 1.7 GHz Tela 4.6 4G NFC Memória Interna 8GB, Câmera Digital DSLR Nikon D3100 14.2MP com Sensor CMOS DX, LCD 3", Notebook Sony VAIO Fit 15 Intel® Core™ i5-3337U 4GB de Memória 750GB de HD Tela 15" LED HD - SVF15213CBW e iPad 4 Apple 4G 16GB Tela Retina Multi-Touch 9,7", ficando definido que a premiação será entregue somente em moeda corrente (em espécie ou depósito em conta ou ordem de pagamento), conforme item 5.5, para o Cliente ganhador.
5.3. O valor de premiação é líquido de impostos, os quais serão recolhidos pela Sociedade de Capitalização na forma estabelecida na legislação vigente e nas respectivas Condições Gerais.
5.4. Além dos prêmios distribuídos por meio de sorteios acima descritos, a TIM poderá enviar brindes aos Participantes, de tempos em tempos e por sua mera liberalidade, com fins a promover esta Promoção. 
5.5. Os Participantes ganhadores serão contatados, a princípio, por meio de telefonema para solicitar documentos que deverão ser apresentados em até 5 (cinco) dias úteis da data de solicitação. Os Participantes deverão enviar para o email timtorpedopremiado@sirgaseguros.com.br, cópias legíveis dos seguintes documentos: CPF e cédula de identidade válidos no território nacional, Declaração de Propriedade de Linha Telefônica Celular e comprovante de residência atualizado (com data não superior a 180 dias), deverão também informar a profissão e a renda mensal,  e seu enquadramento como pessoa politicamente exposta, tudo conforme determina a Circular SUSEP n° 445/2012 , bem como assinar um  recibo,  junto ao agente financeiro, caso opte por receber o valor do prêmio líquido via Ordem de Pagamento.  O ganhador também poderá optar pelo recebimento do prêmio líquido por meio de depósito bancário a ser realizado em conta bancária de sua titularidade, e neste caso, deverá enviar um comprovante de seus dados bancários. A SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP efetuará o pagamento do prêmio aos Participantes ganhadores no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados da data do sorteio desde que entregue a documentação completa descrita acima. Caso o Participante não envie os documentos especificados no item 5.5 dentro do prazo determinado, ele se tornará inelegível, e o prêmio passará ao seu suplente conforme as condições da cláusula 6.4, abaixo.
5.6. A responsabilidade da TIM, da SULACAP e/ou quaisquer outras empresas vinculadas à Promoção perante o Participante ganhador encerra-se no momento da entrega do prêmio.
5.7. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de quaisquer ônus para o participante ganhador. 
5.8. O Participante ganhador, ao receber o prêmio, concorda em aceitá-lo sem direito a futuras reivindicações, bem como concorda em isentar a TIM, a SulaCap e/ou qualquer empresa envolvida na Promoção, suas companhias coligadas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, prestadores de serviços e agentes ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida diretamente ou indiretamente nesta Promoção, de toda e qualquer demanda ou ação legal consequente de sua participação na Promoção ou recebimento e utilização de qualquer prêmio, com exceção daquelas relativas ao cumprimento, bom andamento e desfecho da Promoção.

6. APURAÇÃO

6.1. Durante a vigência desta Promoção, os sorteios ocorrerão conforme as datas descritas nas tabelas do item 5.1 acima.

6.1.1. Os sorteios serão apurados pelas extrações da Loteria Federal do Brasil. Não ocorrendo extração da Loteria Federal em uma das datas previstas, o sorteio correspondente será adiado para a primeira extração que vier a ser por ela realizada até o dia que anteceder à respectiva extração subsequente. Os resultados da Loteria Federal do Brasil poderão ser acompanhados por meio do site http://www1.caixa.gov.br/loterias/loterias/federal/federal_resultado.asp, bem como em todas as Casas Lotéricas do Brasil.

6.2.. Para concorrer, cada Participante terá uma Combinação para Sorteio, aleatória e pré-determinada, não repetida na mesma série de Títulos, composta de 7 (sete) algarismos e compreendido entre (inclusive)0. 000.000  e 9.999.999 (inclusive). 
6.3 Para efeito de apuração acerca do descrito no abaixo, considerar-se-ão cinco primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, observada a ordem de premiação.  A combinação de sorteio será obtida da seguinte maneira:

    • será apurado o algarismo da centena simples do primeiro prêmio da Loteria Federal;
    • será apurado o algarismo da dezena simples do primeiro prêmio da Loteria Federal;
    • será apurado o número, composto de cinco algarismos, obtido através da leitura, de cima para baixo, da coluna formada  pelo algarismo da unidade simples dos cinco primeiros prêmios da Loteria Federal;
    • a combinação contemplada será igual  a junção dos algarismos apurados nas alíneas ( a ) e ( b ) e do número apurado na alínea ( c ), nesta ordem.
    • Para exemplificar a combinação sorteada considere os seguintes prêmios da Loteria Federal:   

      1º prêmio da Loteria Federal

      6

      8

      9

      8

      1

      2º prêmio da Loteria Federal

      8

      7

      9

      6

      2

      3º prêmio da Loteria Federal

      3

      4

      7

      6

      4

      4º prêmio da Loteria Federal

      2

      1

      4

      3

      9

      5º prêmio da Loteria Federal

      6

      3

      2

      1

      5

Algarismo da centena simples do primeiro prêmioè  9
Algarismo da dezena simples do primeiro prêmio è   8

Número apurado através da unidade simples:  12 495

Combinação apuradaè      9.812.495

6.4 Caso a combinação sorteada não esteja vinculada a um Participante desta Promoção, aplicar-se-á a seguinte regra de aproximação: será contemplado o Participante que possuir a combinação para sorteio imediatamente superior ou, na falta desta, à imediatamente inferior e assim, sucessivamente, até que seja identificado um participante.
6.5. Para fins desta apuração, fica estabelecido que o número imediatamente superior ao "9.999.999" será o "0.000.000", e vice-versa.
6.3. Caso a Caixa Econômica Federal suspenda definitivamente as extrações da Loteria Federal, ou modifique as referidas extrações de forma que não mais coincidam com as regras de sorteio estabelecidas neste Regulamento ou haja qualquer impedimento à vinculação da Loteria Federal ao sorteio previsto nestas Condições Gerais, a Sociedade de Capitalização, num prazo máximo de 90 (noventa) dias, promoverá o sorteio não realizado com aparelhos próprios e em local de livre acesso ao público, sob fiscalização de auditoria independente e nas mesmas condições previstas nos itens anteriores, dando prévia e ampla divulgação do fato.

7. DIVULGAÇÃO

7.1. O ganhador será comunicado por meio de telefonema e terá seu nome divulgado no website www.timtorpedopremiado.com.br. 
7.2. Periodicamente serão  contatados  os  ganhadores  e  perderão  o  direito  à premiação aqueles que não possam  ser localizados,  cuja linha móvel celular esteja desativada e/ou suspensa por quaisquer motivos, ou aqueles  que  porventura  tenham  fraudado  ou  tentado  fraudar  os  resultados  desta Promoção,  na  forma  do  item 8.2 abaixo.  Nestas hipóteses, aplicar-se-ão as disposições do item 6.4 acima para identificar o ganhador substituto.
7.3. O Regulamento está disponível para consulta por qualquer interessado no website www.timtorpedopremiado.com.br.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O ganhador, ou seu responsável, concorda em ceder, neste ato, gratuitamente, os direitos de uso do seu nome, imagem e voz à promotora, em quaisquer mídias (impressa ou eletrônica, CD, DVD, revistas, jornais, sites internet, redes sociais, TV aberta ou fechada, além de rádios), para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de recebimento do prêmio.
8.2. Os Participantes serão desclassificados automaticamente desta Promoção em caso de (i) fraude, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental; (ii) não preenchimento dos requisitos previamente determinados; (iii) descontinuidade da linha telefônica;  (iv) uso de dados cadastrais falsos e/ou (v) falecimento; (vi) informações incorretas ou equivocadas ou, ainda, insuficientes, de acordo com as regras deste Regulamento, aplicando-se a regra de aproximação descrita no item 6.4 acima.
8.3. Em momento algum poderá a TIM, a SulaCap e/ou quaisquer outras empresas vinculadas à Promoção serem responsabilizadas por inscrições perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas. A TIM ou a SULACAP e/ou quaisquer outras empresas vinculadas à Promoção não serão responsáveis por problemas, falhas ou erro técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha da em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site ligado à Promoção, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).
8.4. A TIM se reserva ao direito de desclassificar qualquer Participante que não atenda aos requisitos desta Promoção ou que pratique qualquer ato que possa configurar em manipulação da operação desta Promoção e/ou que, de qualquer forma, viole os termos e condições dispostos neste Regulamento.
8.5. Também não serão a TIM, A SulaCap e/ou quaisquer outras empresas vinculadas à Promoção responsáveis por dados extraviados, incompletos ou danificados que impossibilitem a entrega dos prêmios. 
8.6.  Caberá exclusivamente à TIM, por meio de uma comissão independente, avaliar e decidir sobre os casos omissos e as dúvidas suscitadas durante a realização da Promoção, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.
8.7. A simples participação pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições deste Regulamento. Os Participantes reconhecem e aceitam expressamente que a TIM e a SULACAP e/ou quaisquer outras empresas vinculadas à Promoção não poderão ser responsabilizadas por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Promoção ou da eventual aceitação do prêmio.
 8.8. A aprovação dos títulos pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.
8.9. A TIM obriga-se a identificar todos os Participantes, cessionários dos direitos dos eventuais Títulos integralmente cedidos, bem como os ganhadores dos prêmios de sorteio.
8.10. Na hipótese de ocorrência de fato superveniente, que exceda à vontade da TIM, tal como, majoração de tributos inerentes à atividade de telecomunicações ou qualquer outro que incida sobre a atividade comercial por ela exercida, alteração dos preços de tarifas telefônicas pela Autoridade Federal competente, mudança na política econômica, ou qualquer fato que torne excessivamente onerosa a promoção, poderá a TIM, mediante publicação em periódico de grande circulação, revogar a presente Promoção.
8.11. É vedado ao CLIENTE utilizar seus planos para práticas que desrespeitem a lei, a moral e os bons costumes, tais como invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade, tentar obter acesso ilegal a banco de dados de terceiros sem prévia autorização, enviar mensagens individuais e coletivas de e-mail (spam mails) de qualquer tipo de conteúdo.

9. DO FORO

9.1. Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do participante para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento.

10. TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DE SORTEIO

10.1. Os sorteios estão lastreados por Títulos de Capitalização emitidos pela SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A., aprovados conforme processos SUSEP nº 15414.901445/2013-47. A TIM CELULAR S/A, sociedade anônima, constituída sob as leis brasileiras, com sede na cidade de São Paulo, na av. Giovani Gronchi nº 7143, Vila Andrade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.206.050/0001-80, é subscritora dos Títulos de Capitalização e, na condição de proprietária e detentora de todos os direitos decorrentes desses Títulos, cede aos participantes exclusivamente os seus direitos de participação nos sorteios.